Aviso de privacidade do candidato a emprego no Brasil

Última atualização: Novembro de 2023
 

A CSG Systems International Inc. e suas afiliadas (“CSG”) [ interessados favor consultar a lista de empregadores brasileiros no Anexo A] se preocupam com a privacidade dos dados dose nossos candidatos a uma vaga de emprego (a partir daqui denominado como “Você” ou “Seu(s)/Sua(s)”) durante o processo de candidatura. A CSG está comprometida em processar suas informações pessoais (“informações pessoais”) de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e nos termos das leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

ESCOPO

Este Aviso (“Aviso”) explica como a CSG coleta, usa e processa os dados pessoais dos candidatos a uma vaga emprego. Para os candidatos brasileiros, uma lista de entidades da CSG no Brasil que podem ser o empregador em potencial para o cargo para o qual Você está se candidatando está disponível no Anexo A. Este Aviso pode ser alterado pela CSG de tempos em tempos, se necessário. Este Aviso também pode ser complementado por outras declarações, conforme necessário, para cumprir os requisitos da legislação do país onde Você mora.

COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Tipos de informações pessoais que coletamos de candidatos a uma vaga de emprego

No curso normal do processo de candidatura e seleção, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados Pessoais: nome, data de nascimento, número do documento de identidade, informações do histórico educacional e qualificação, informações do histórico profissional, gênero e senhas.

• Informações de contato: endereço de e-mail, número(s) de telefone e endereço residencial.

• Qualificações e informações de gestão de talentos: informações contidas nas cartas de apresentação e currículos, empregos anteriores e descrição das atividades, histórico educacional, qualificações profissionais, certidões de antecedentes, idioma e outras habilidades relevantes.

 
Também pode haver situações em que coletamos dados que revelem informações sobre Sua saúde. Esses dados são considerados “dados pessoais sensíveis” pela LGPD. Por exemplo, Você pode ter que nos fornecer informações sobre Sua condição física ou mental para que possamos fornecer acomodações relacionadas ao trabalho ou avaliar Sua adequação a uma posição específica.

 

Base legal para processamento dos dados pessoais sensíveis

A CSG contará com umadas seguintes bases legais

l para a coleta e processamento de dados pessoais sensíveis:

• Consentimento expresso, conforme permitido pela lei local de proteção de dados.

• Cumprir as obrigações e exercer os direitos específicos da CSG ou os Seus no campo da legislação trabalhista e previdenciária e de proteção social, conforme exigido pela legislação brasileira ou por um acordo coletivo.

• Para o exercício regular de direitos, inclusive o que tange um contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral. Isso inclui o processamento de dados para a execução de um contrato ou dos procedimentos preliminares de um contrato. Para efeitos do presente Aviso, o referido contrato é um contrato de trabalho.

• gerireventuais ações judiciais ou administrativas.

• Para avaliar Sua capacidade de trabalho, conforme permitido pela lei local de proteção de dados.

 

O fornecimento de informações pessoais, conforme descrito neste Aviso, é em parte um requisito legal e em parte um requisito necessário para iniciar uma possível relação de emprego com Você. Em geral, Você é obrigado a fornecer as informações pessoais, exceto em casos limitados quando indicamos que o fornecimento de certas informações é voluntário. Não fornecer informações pessoais pode impedir a CSG de realizar o possível vínculo empregatício com Você.

Se Você for aceito para um emprego na CSG, as informações coletadas durante o processo de recrutamento farão parte do Seu registro de emprego. Você será solicitado a fornecer informações adicionais oportunamente e de acordo com nosso Aviso de Privacidade de Dados aplicável.

Se a CSG estiver se baseando em Seu consentimento para processar Seus dados pessoais, Você tem o direito de retirar Seu consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco, conforme descrito na seção Perguntas e Comentários abaixo. No entanto, isso não afetará a legalidade do processamento dos dados pessoais antes que o Seu consentimento seja retirado.

 

Fontes de informações pessoais

Nomalmente, Você fornecerá as informações que mantemos sobre Você, mas pode haver situações em que coletamos informações pessoais de outras fontes, como referências fornecidas por antigos empregadores e certidões de antecedentes. Buscaremos essas informações somente após a oferta de trabalho ter sido feita e informaremos que estamos buscando essas informações de outras fontes.

Objetivos do processamento de dados pessoais e base legal

A CSG pode coletar e usar Seus dados pessoais para os seguintes fins:

• Gestão e Administração de Candidatos a uma vaga de emprego: fazer o planejamento estratégico; organizar viagens de negócios; manter registros relacionados a atividades comerciais, orçamento, gestão financeira e relato de informações; fazer comunicações; e exercer atividades de monitoramento se e conforme permitido pela lei aplicável (incluindo o monitoramento de telefone, e-mail, internet e outros recursos dentro do grupo de empresas CSG);

• Planejamento e Alocação de Trabalho: alocação de ativos e recursos humanos dentro do grupo de empresas CSG;

• Gestão de Recursos Humanos: gerenciando e administrando o processo de candidatura ao emprego e operando e gerenciando os sistemas de TI e comunicações.

• Monitorização da diversidade e da igualdade de oportunidades. Em toda a organização, monitoraremos e melhoraremos a diversidade representacional em toda nossa organização para melhor representar as comunidades das quais fazemos parte. Essas informações também nos ajudarão a entender quais dados demográficos estamos atraindo e a descobrir qualquer potencial para melhorar as experiências destes grupos de pessoas na jornada do candidato.

• Conformidade: cumprir com os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis, como obrigações de manutenção de registros e relatórios; realizar auditorias; administração da linha direta de conformidade da CSG; conformidade com a aplicação da lei e solicitações semelhantes de acordo com a lei aplicável; buscar direitos e recursos legais; defender litígios e gerenciar quaisquer queixas ou reclamações internas; e cumprir as políticas e procedimentos internos.

 

Compartilhamento de Seus dados pessoais com terceiros

Cuidamos para permitir o acesso às informações pessoais somente àqueles que precisam delas para desempenhar suas tarefas e deveres, e a terceiros que tenham um propósito legítimo para acessá-las. Sempre que a CSG permitir que terceiros acessem dados pessoais, implementaremos medidas apropriadas para garantir que as informações sejam usadas de maneira consistente com este Aviso e que a confidencialidade e a integridade dos dados sejam mantidas.

• Compartilhamos Seus dados pessoais com outros membros do grupo CSG em todo o mundo para os fins descritos acima, em particular para gerenciar e administrar o processo de solicitação de emprego.

• Podemos disponibilizar determinados dados pessoais a terceiros que nos prestam serviços. Fazemos isso com base na “finalidade específica” e de acordo com a LGPD e a lei de proteção de dados aplicável. Por exemplo, alguns dados pessoais estarão disponíveis para nossos provedores de serviços de planos de benefícios para funcionários e outros terceiros que nos fornecem serviços relacionados ao processo de candidatura, como administração de aplicativos de emprego, administração de recrutamento ou pesquisa executiva, administração de verificação de antecedentes.

• Disponibilizamos determinados dados pessoais a parceiros de negócios, fornecedores, consultores externos independentes (como auditores), bancos, seguradoras e outros terceiros existentes ou potenciais para operar o negócio.

 

Períodos de retenção de dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas enquanto for necessário para realizar os fins descritos neste Aviso ou conforme exigido por acordos contratuais com terceiros, por leis ou outras políticas da CSG. Quando a CSG não precisar mais usar Seus dados pessoais, os removeremos de nossos sistemas e registros e/ou tomaremos medidas para torná-los adequadamente ininteligíveis para que Você não possa mais ser identificado a partir deles.

Se Você não for bem sucedido com Seu pedido de emprego, Você pode escolher manter Seus dados em nossa base para vagas futuras. Nesses casos, reteremos os dados da Sua candidatura por um ano. Você pode optar ser removido de nossa base a qualquer momento.

 

Transferência de dados pessoais

A CSG é um grupo global de empresas com sede nos Estados Unidos. Como a CSG opera em nível global, podemos ter de transferir dados pessoais para outros países fora do Seu país de origem, em particular para a nossa matriz para fins de gestão. As transferências também podem precisar ser feitas para outros países onde operamos, a fim de comunicar com Seu gerente em potencial ou outros membros da equipe em relação à Sua possível relação de emprego com a CSG.

Quando transferirmos Seus dados pessoais para um país diferente, tomaremos as medidas necessárias para garantir que essas transferências de dados estejam em conformidade com as leis aplicáveis, especialmente no que diz respeito aos mecanismos internacionais de transferência de dados estabelecidos pela LGPD.

Você pode solicitar uma cópia das medidas de segurança apropriadas entrando em contato conosco, conforme estabelecido na seção Perguntas e Comentários abaixo.

Este Aviso de Privacidade inclui informações de terceiros com os quais a CSG US compartilha Seus dados pessoais em Destinatários de Informações Pessoais. Você pode saber mais sobre Seus direitos na seção Seus Direitos de Proteção de Dados abaixo.

Para obter informações não contidas neste Aviso de Privacidade, entre em contato conosco usando as informações disponibilizadas em Perguntas e Respostas abaixo.

 

Seus direitos de proteção de dados (somente candidatos no Brasil)

Você tem direitos de proteção de dados estabelecidos pelas leis aplicáveis (“Direitos do Titular dos Dados”), que Você pode exercer fazendo uma solicitação à CSG usando o e-mail fornecido na seção “Perguntas e Comentários” abaixo. Como titular dos dados, Você tem os seguintes direitos:

(i) obter confirmação sobre se processamos ou não Seus dados pessoais;

(ii) acessar Seus dados pessoais;

(iii) retificar dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;

(iv) ter dados pessoais desnecessários, excessivos ou não conformes anonimizados, bloqueados ou apagados;

(v) pedir portabilidade dos dados;

(vi) solicitar a exclusão dos dados pessoais processados sob o Seu consentimento se — note, no entanto, que quase nunca usamos o “consentimento” como base legal para o processamento de Seus dados pessoais;

(vii) ser informado sobre terceiros com os quais Seus dados foram compartilhados;

(viii) ser informado sobre a possibilidade de recusar o fornecimento de dados pessoais e as consequências disso;

(ix) retirar Seu consentimento, quando aplicável; e

(x) solicitar uma análise das decisões automatizadas que afetam Seu interesse e se basearam exclusivamente no processamento automatizado de Seus dados pessoais (a análise não precisa ser necessariamente feita por uma pessoa física).

 

Responderemos a todas as solicitações que recebermos de indivíduos que desejam exercer Seus direitos de proteção de dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Antes de responder a essas solicitações, no entanto, Você pode ser solicitado a fornecer informações e/ou documentação que nos permita verificar Sua identidade. Essas informações serão usadas exclusivamente para fins de verificação de identidade e serão prontamente excluídas assim que isso for feito.

 

Você pode saber mais sobre esses direitos ou exercê-los acessando o Portal de Solicitação de Direitos de Dados da CSG ou entrando em contato conosco conforme estabelecido na seção Perguntas e Comentários abaixo. Note que esses direitos podem ser limitados pela lei nacional de proteção de dados em Seu país de origem.

Atualizações a este Aviso

Este Aviso pode ser atualizado periodicamente para refletir as alterações necessárias em nossas práticas de privacidade. Quando essas alterações afetarem materialmente Seus direitos de privacidade, iremos informá-lo por meio do portal de candidaturas a emprego e indicar na parte superior do Aviso quando foi a última atualização. Recomendamos que Você verifique este Aviso periodicamente para que esteja ciente da versão mais recente.

Perguntas e Comentários

Você pode enviar perguntas ou comentários relacionados a este Aviso e nossas práticas de privacidade para [email protected]. Você tem o direito de apresentar reclamações à Autoridade Brasileira de Proteção de Dados (ANPD), embora solicitemos que Você levante suas objeções e questões diretamente com a CSG em primeira instância.

ANEXO A – LISTA DE EMPREGADORES E ENTIDADES CONTRATANTES DA CSG NO BRASIL

Intec Telecom Systems do Brasil Ltda – São Paulo – SP
Rua Doutor Rafael de Barros
209, 6º e 7º andares
São Paulo – SP
04003-041
Brasil

Intec Telecom Systems do Brasil Ltda  -Londrina – PR
Av. Higienópolis, 1601, 2º andar
Londrina-PR
86015-010
Brasil